Primeiramente, você sabe o que é ICP Brasil? E o certificado digital, já ouviu falar? Com tantos avanços tecnológicos e a digitalização cada vez mais presente, novos caminhos foram surgindo e diversos processos passaram a ser virtuais. Um deles é o ato de assinar documentos. Hoje, é totalmente possível realizar a assinatura de contratos e documentos de forma 100% digital. E o certificado digital ICP Brasil está inserido neste contexto.
A assinatura digital com certificado ICP Brasil é o primeiro passo para uma gestão documental moderna, eficiente e segura. Com a base legal consolidada e tecnologia madura, o momento ideal para adotar esta solução é agora, garantindo competitividade e eficiência operacional para sua empresa.
Para quem tem pressa:
O certificado digital ICP Brasil é um documento eletrônico que comprova a identidade de pessoas físicas e jurídicas no ambiente digital, permitindo assinaturas eletrônicas com plena validade jurídica. Criado pela Medida Provisória 2.200-2/2001, oferece economia de tempo de até 95%, redução significativa de custos e máxima segurança através de criptografia.
Os 5 pontos essenciais desse artigo:
1. O que é: Identidade digital oficial para transações online seguras, equivalente ao CPF/CNPJ no mundo virtual.
2. Base legal: Regulamentado pela MP 2.200-2/2001 e gerenciado pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação).
3. Principais benefícios: Validade jurídica garantida, economia de tempo e custos, segurança máxima e simplicidade operacional.
4. Como funciona: Sistema de chaves criptográficas únicas que conectam documentos à identidade do signatário de forma inequívoca.
5. Aplicação prática: Assinatura de contratos, documentos fiscais, declarações e transações governamentais 100% online.
Próximo passo: Escolha uma Autoridade Certificadora (AC) credenciada e emita seu certificado digital para começar a assinar documentos eletronicamente.
O que é certificado digital?
Antes de mais nada, o certificado digital nada mais é do que um documento que comprova a autenticidade dos dados e da identidade de pessoas físicas ou jurídicas, que podem acessar os sistemas digitais com informações sigilosas. Em suma, este documento é como se fosse um CPF ou CNPJ, especificamente para ser utilizado no ambiente virtual.
Assim, com o certificado digital, é possível concluir transações online com a segurança garantida através da ICP Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira).
Leia também: Como assinar documento com certificado digital
O que é a ICP Brasil?
A ICP Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) foi instituída em 2001, a partir da Medida Provisória 2.200-2 e tem como objetivo possibilitar a emissão dos certificados digitais. Resumidamente, este sistema é formado por uma cadeia hierárquica de órgãos que conseguem identificar pessoas físicas e jurídicas de forma digital. Assim, com este processo, a assinatura digital pode ter a mesma validade jurídica da assinatura tradicional, feita com caneta no documento impresso.
Conforme as regras da ICP Brasil, cada assinatura digital conecta uma entidade, pessoa, processo ou servidor a um par de chaves criptográficas. Assim, o certificado digital é algo único e personalizado, servindo como uma verdadeira “identidade” virtual.
Todas as fases de identificação, certificação e validação dos documentos eletrônicos estão conectadas ao sistema federal. A principal autoridade da ICP Brasil é o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), e este responde à Casa Civil da Presidência da República.
Características fundamentais:
- Identidade única: Cada certificado é personalizado e intransferível
- Criptografia avançada: Sistema de chaves públicas e privadas
- Validade jurídica: Reconhecimento legal em todo território nacional
- Integração governamental: Aceito em todos os órgãos públicos brasileiros
- Padrão internacional: Segue normas internacionais de segurança digital
Estrutura organizacional:
Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz)
- ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação
- Órgão máximo da hierarquia
- Vinculado à Casa Civil da Presidência da República
- Responsável pela política e normas técnicas
Autoridades Certificadoras (AC)
- Entidades públicas ou privadas credenciadas
- Emitem, renovam e revogam certificados digitais
- Verificam identidade dos solicitantes
- Gerenciam ciclo de vida dos certificados
Autoridades de Registro (AR)
- Pontos de atendimento presencial
- Validam documentos e identidade
- Coletam dados biométricos
- Facilitam processo de emissão
Vantagens em utilizar o certificado digital ICP Brasil
De antemão, é importante entender que com o certificado digital todas as suas transações online e assinaturas de documentos passam a ser processos muito mais simples. Com a ajuda desta tecnologia, é possível assinar os mais diversos tipos de documentos de forma totalmente online, além de possibilitar o reconhecimento de firma digital. Assim, existem muitas vantagens em utilizar o certificado digital ICP Brasil:
Validade jurídica:
O certificado digital ICP Brasil garante a validade jurídica de documentos eletrônicos com assinatura digital.
Economia de tempo:
Como todo o processo passa a ser online, não é preciso perder tempo se deslocando até cartórios ou com o transporte de documentos. Um contrato que antes demorava cerca de 15 dias para ser assinado, hoje leva apenas alguns cliques.
Mais segurança:
O sistema de chaves criptográficas proporciona a garantia da integridade das informações contidas e a autenticidade da pessoa responsável pelo documento.
Redução de custos:
Com o certificado digital ICP Brasil, é possível economizar dinheiro no sentido de evitar gastos com documentação, impressão de documentos, armazenamento e reconhecimento de firma, por exemplo.
Simplicidade:
No sentido de facilitar todos os trâmites burocráticos.
Como funciona a tecnologia por trás do certificado digital?
O certificado digital utiliza criptografia assimétrica baseada em um par de chaves matemáticas: uma pública (compartilhada) e uma privada (secreta). Quando um documento é assinado, a chave privada cria uma “impressão digital” única do conteúdo, que pode ser verificada por qualquer pessoa usando a chave pública correspondente. Este processo garante que apenas o proprietário legítimo do certificado pode criar assinaturas válidas.
Processo técnico de assinatura:
Geração do hash
- Documento é processado por algoritmo matemático
- Cria “impressão digital” única do conteúdo
- Qualquer alteração modifica o hash completamente
- Garante integridade do documento original
Assinatura digital
- Hash é criptografado com chave privada
- Cria assinatura digital única e verificável
- Timestamp é adicionado automaticamente
- Informações do certificado são incorporadas
Verificação da assinatura
- Chave pública descriptografa a assinatura
- Hash original é recalculado do documento
- Comparação confirma integridade e autenticidade
- Validação da cadeia de certificação ICP Brasil
Quais documentos podem ser assinados com certificado digital?
Praticamente todos os tipos de documentos podem ser assinados digitalmente com certificado ICP Brasil, incluindo contratos comerciais, declarações fiscais, procurações, atas de reunião, relatórios técnicos e documentos governamentais. A única limitação está em alguns poucos casos específicos exigidos por lei para assinatura manuscrita, como testamentos e alguns tipos de procurações especiais.
Principais categorias de documentos:
Documentos empresariais
- Contratos comerciais e de trabalho
- Atas de reunião e assembleias
- Relatórios financeiros e técnicos
- Documentos de licitações públicas
Documentos fiscais
- Declarações de Imposto de Renda
- Notas fiscais eletrônicas
- Guias de recolhimento de tributos
- Documentos da Receita Federal
Documentos jurídicos
- Procurações (maioria dos tipos)
- Petições judiciais eletrônicas
- Contratos de compra e venda
- Documentos cartoráios digitais
Documentos governamentais
- Licitações e editais públicos
- Certidões e declarações
- Processos administrativos
- Documentos previdenciários
Como escolher a Autoridade Certificadora ideal?
Para escolher a AC ideal, considere reputação no mercado, rede de atendimento, tipos de certificados oferecidos, suporte técnico especializado, preços competitivos e facilidade de renovação. Verifique se a AC possui credenciamento vigente no ITI, oferece diferentes modalidades de certificado (A1, A3, S1, S3) e tem histórico comprovado de estabilidade e confiabilidade no mercado.
Critérios de avaliação:
Credenciamento e confiabilidade
- Verificar status no site do ITI
- Tempo de atuação no mercado
- Reputação e avaliações de clientes
- Estabilidade financeira da empresa
Atendimento e suporte
- Rede de pontos de atendimento
- Horários de funcionamento
- Suporte técnico especializado
- Canais de comunicação disponíveis
Produtos e serviços
- Tipos de certificados oferecidos
- Prazos de validade disponíveis
- Serviços complementares
- Facilidade de renovação
Como assinar documentos digitalmente com o certificado digital ICP Brasil?
Para assinar documentos com o uso do certificado digital, é preciso emitir o mesmo e, em seguida, seguir o passo a passo da solicitação da assinatura. Todo esse processo fica muito mais descomplicado quando você tem uma plataforma completa de assinatura e gestão digital de documentos como a Contraktor.
Com os planos avançados da Contraktor, as etapas são muito simples:
- Ao criar e revisar um documento, o usuário da plataforma envia-o para os demais participantes (signatários).
- Quando recebem, os participantes abrem o documento em ambiente digital, onde poderão conectar os respectivos certificados digitais.
- O sistema faz a leitura e validação dos dados.
- Basta assinar com poucos cliques e o documento estará autenticado.
Passo a passo detalhado:
Preparação do documento
- Faça upload do arquivo na plataforma
- Defina posições das assinaturas
- Adicione signatários e seus dados
- Configure ordem de assinatura se necessário
Processo de assinatura
- Acesse documento via link ou plataforma
- Conecte seu certificado digital
- Visualize o documento completo
- Posicione sua assinatura no local indicado
Validação e finalização
- Digite senha do certificado ou insira token
- Sistema valida certificado automaticamente
- Timestamp é aplicado à assinatura
- Documento assinado é disponibilizado
Verificação e armazenamento
- Log de auditoria é gerado automaticamente
- Documento pode ser verificado a qualquer momento
- Armazenamento seguro em nuvem
- Notificações são enviadas aos participantes
Qual a diferença entre certificado A1 e A3?
Certificados A1 são armazenados diretamente no computador em formato de arquivo, oferecendo maior praticidade para uso frequente mas menor segurança de portabilidade. Certificados A3 ficam em dispositivos físicos (cartão ou token), proporcionando maior segurança e mobilidade, mas exigem o dispositivo para cada uso. A escolha depende do perfil de uso e nível de segurança desejado.
Comparação detalhada:
Certificado A1
- Armazenamento: Computador (arquivo)
- Validade: 1 ano
- Portabilidade: Limitada ao dispositivo
- Segurança: Boa (depende do computador)
- Praticidade: Alta para uso frequente
- Custo: Geralmente menor
Certificado A3
- Armazenamento: Cartão ou token físico
- Validade: 1 a 3 anos
- Portabilidade: Total (dispositivo móvel)
- Segurança: Máxima (hardware dedicado)
- Praticidade: Requer dispositivo físico
- Custo: Maior (inclui hardware)
FAQ – Certificado Digital ICP-Brasil
Para conseguir seu certificado digital:
Pesquise certificadoras próximas à sua região
Compare preços e condições oferecidas
Verifique pontos de atendimento disponíveis
Prepare documentação necessária
Agende atendimento com antecedência
Compareça pontualmente à validação
Guarde com segurança o certificado emitido
O processo completo inclui:
Escolha da certificadora credenciada
Definição do tipo (A1 ou A3)
Solicitação online com dados pessoais
Agendamento da validação presencial
Comparecimento com documentos originais
Validação biométrica e documental
Emissão do certificado
Para Microempreendedores Individuais (MEI):
Obrigatório para algumas atividades e declarações
Mesmo processo de obtenção de pessoa física
Permite emissão de notas fiscais eletrônicas
Facilita cumprimento de obrigações fiscais
Acesso a serviços específicos do MEI
Para verificar a validade do certificado:
Verifique a data de expiração no próprio certificado
Consulte o site da AC emissora
Use ferramentas de validação online
Verifique a cadeia de certificação até a AC-Raiz
Teste o funcionamento em sistemas que o utilizam
Advogados possuem condições especiais para certificados digitais:
Descontos especiais em várias certificadoras
Facilidades de pagamento em algumas ACs
Uso obrigatório para peticionamento eletrônico
Integração com sistemas dos tribunais
Suporte específico para advogados
O certificado A1 possui as seguintes características:
Validade: 1 ano
Armazenamento: Diretamente no computador
Portabilidade: Limitada ao dispositivo instalado
Segurança: Menor que o A3, mas adequada para uso pessoal
Custo: Menor que o A3
Ideal para: Uso esporádico ou pessoal
O padrão ICP-Brasil refere-se às normas técnicas e operacionais estabelecidas pelo ITI que definem:
Algoritmos criptográficos utilizados
Estrutura dos certificados e suas extensões
Políticas de segurança das certificadoras
Procedimentos de validação e emissão
Padrões de interoperabilidade entre sistemas
A Certisign é uma das principais Autoridades Certificadoras no Brasil, oferecendo:
Ampla rede de atendimento em todo o país
Diversos tipos de certificados (A1, A3, pessoa física, jurídica)
Suporte técnico especializado
Integração com principais sistemas do mercado
Tradição e confiabilidade no mercado brasileiro
O certificado digital ICP-Brasil é amplamente utilizado em serviços governamentais, incluindo:
Portal gov.br: Acesso unificado a serviços públicos
Receita Federal: e-CAC, declarações, consultas
Previdência Social: MEU INSS, benefícios
Ministério do Trabalho: e-Social, eSocial Web
Tribunais: Peticionamento eletrônico
O processo de obtenção envolve:
Pesquisa: Compare preços e serviços das certificadoras
Documentação: Reúna RG, CPF e comprovante de residência
Solicitação: Faça o pedido online no site da certificadora
Validação: Compareça ao ponto de atendimento para validação presencial
Emissão: Aguarde o processamento e retire/baixe o certificado
O certificado para pessoa física é destinado a indivíduos e permite:
Assinatura digital de documentos
Acesso a serviços governamentais (e-CAC, e-Social, etc.)
Transações bancárias com maior segurança
Emissão de notas fiscais (para MEI e profissionais liberais)
Autenticação em portais e sistemas
Os preços variam conforme a Autoridade Certificadora e o tipo de certificado:
Certificado A1 (1 ano): R$ 120 a R$ 250
Certificado A3 (1 ano): R$ 150 a R$ 300
Certificado A3 (3 anos): R$ 250 a R$ 500
Os valores podem incluir ou não o token/cartão para certificados A3. É recomendável pesquisar e comparar preços entre diferentes certificadoras.
O processo de download varia conforme o tipo:
Para certificados A1:
Acesse o site da Autoridade Certificadora
Utilize o código de acesso fornecido
Faça o download do arquivo .p12 ou .pfx
Instale o certificado no computador
Para certificados A3:
Não há download, pois fica armazenado no token/cartão
Retire o hardware no ponto de atendimento
Instale os drivers necessários no computador
O certificado A3 é um tipo de certificado digital que possui validade de 1 a 3 anos e é armazenado em mídia criptográfica (token ou cartão inteligente). Suas principais características são:
Maior segurança: A chave privada não pode ser extraída do hardware
Portabilidade: Pode ser usado em qualquer computador
Durabilidade: Validade de até 3 anos
Uso profissional: Ideal para uso intensivo e empresarial
Para obter um certificado digital ICP-Brasil, siga estes passos:
Escolha uma Autoridade Certificadora (AC) credenciada pelo ITI
Defina o tipo de certificado (A1 ou A3, pessoa física ou jurídica)
Faça a solicitação através do site da AC escolhida
Prepare a documentação necessária (RG, CPF, comprovante de residência)
Realize a validação presencial em um ponto de atendimento
Aguarde a emissão e faça o download ou retire o certificado
Não existe certificado digital ICP-Brasil totalmente gratuito. Todos os certificados emitidos por Autoridades Certificadoras credenciadas pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação) possuem custos operacionais. No entanto, algumas categorias específicas, como advogados da OAB, podem ter descontos ou condições especiais oferecidas por determinadas certificadoras.
O certificado digital ICP-Brasil é um documento eletrônico que funciona como uma identidade digital, garantindo autenticidade, integridade e validade jurídica a documentos e transações eletrônicas. É baseado na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), que é o sistema oficial de certificação digital do país, regulamentado pela Medida Provisória nº 2.200-2/2001.
Este FAQ fornece informações gerais sobre certificados digitais ICP-Brasil. Para informações específicas e atualizadas, consulte sempre o site oficial do ITI (www.iti.gov.br) ou da Autoridade Certificadora escolhida.
