Reajuste contratual: quando aplicar, índices e regras essenciais

Reajuste contratual é um dos temas que mais gera dúvidas e conflitos em gestão de contratos. Manter o equilíbrio econômico de contratos é uma necessidade para empresas de todos os portes, mas nem sempre as regras e os índices aplicáveis são compreendidos em profundidade.

Neste artigo, compartilharei minha experiência e observações sobre os principais pontos de atenção relativos ao reajuste contratual, trazendo conceitos, exemplos práticos, regras jurídicas e mostrando como uma boa gestão, especialmente com ferramentas inteligentes como a Contraktor, pode evitar perdas financeiras e litígios desnecessários.

O que é reajuste contratual e por que ele existe?

No universo dos contratos empresariais, é comum lidarmos com mudanças econômicas, como inflação e aumento de custos. Por isso, o reajuste contratual é a ferramenta usada para atualizar valores pactuados periodicamente, com base em índices previamente definidos, garantindo que nenhuma parte sofra prejuízo ao longo da execução do contrato.

Costumo dizer que, sem essa atualização, um contrato pode rapidamente se tornar desequilibrado, trazendo prejuízos para uma das partes. Imagine, por exemplo, um contrato de prestação de serviços de três anos que tivesse os valores congelados: em uma economia inflacionária, o prestador poderia perder margem, enquanto o contratante poderia ficar em situação mais vantajosa, sem que esse fosse o objetivo do acordo.

Aqui, vale destacar que o reajuste não diz respeito a compensações diretas por eventos extraordinários (como mudanças abruptas de cenário econômico), mas sim à manutenção do valor de referência ao longo do tempo, seguindo critérios definidos por ambas as partes no momento da assinatura. O tema do equilíbrio em contratos é central na boa gestão jurídica e financeira.

Entendendo a diferença: reajuste, revisão e repactuação

A confusão entre corrigir valores e ajustar condições é mais comum do que parece. Quero explicar rapidamente as diferenças:

• Reajuste contratuais: Atualizações periódicas de valores, previstas de antemão, com base em índices escolhidos pelas partes.
• Revisão contratual: Mudança nos termos ou valores devido a fatos imprevisíveis ou extraordinários, dificultando a manutenção do equilíbrio econômico. Por exemplo, crise econômica gravíssima ou novos tributos.
• Repactuação: Muito comum em contratos públicos, trata-se da renegociação das condições do contrato para compensar variações significativas de custos, obedecendo a regras legais específicas.

Na prática, a diferença é grande: enquanto o reajuste é rotina prevista, as outras medidas dependem de novos fatos e, normalmente, de aprovação expressa ou decisão judicial.

Reajustar é preservar o valor do combinado ao longo do tempo.

Quais são os principais índices de correção no Brasil?

No cenário brasileiro, a escolha do índice correto é uma das etapas mais sensíveis da negociação contratual. Os índices mais usados são o IPCA e o IGP-M, que refletem, de formas diferentes, a variação de preços na economia.

IPCA, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo

O IPCA é o indicador oficial da inflação no país, medido pelo IBGE. Ele reflete o custo de vida nas principais capitais, sendo muito usado em contratos de prestação de serviços, aluguéis residenciais e contratos com órgãos públicos. Gosto do IPCA por ser mais estável e menos suscetível a oscilações abruptas.

IGP-M, Índice Geral de Preços do Mercado

O IGP-M é calculado pela FGV e engloba várias fases da economia, do produtor ao consumidor. Por isso, por muitos anos foi eleito como referência em contratos de aluguel comercial e de fornecimento. No entanto, nos últimos tempos, o IGP-M apresentou grandes variações, levando muitos contratantes a repensar sua utilização.

Outros índices relevantes

• INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), usado em dissídios coletivos.
• IPC-Fipe, comum em contratos celebrados no município de São Paulo.

Uma dica baseada na minha rotina: a escolha do índice tem que fazer sentido para sua atividade e refletir o que impacta mais os custos do serviço ou produto contratado. Empresas do setor da saúde, por exemplo, podem acompanhar a variação dos reajustes em contratos coletivos acessando o painel de reajustes de planos coletivos da ANS.

Quando é o momento certo para aplicar o reajuste?

Essa é uma das principais dúvidas que recebo: existe um momento ideal? O melhor caminho é sempre seguir o que está previsto contratualmente: periodicidade (anual, semestral…) e data-base para aplicação. Tradicionalmente, contratos têm prazos de reajuste anuais, com o índice do mês anterior ao aniversário do instrumento.

Se o contrato ficou omisso, o cenário pode ser complicado. Já presenciei nos meus atendimentos disputas acirradas porque as partes esqueciam de definir a data-base, e acabavam litigando anos depois, com discussões sobre retroatividade e índices aplicáveis.

Por isso, compartilhar o seguinte conselho pode evitar prejuízos: a regra deve ser clara e objetiva, desde a elaboração do contrato até seu encerramento.

Impactos do descuido com prazos

• Perda do direito de corrigir valores.
• Discussão judicial sobre retroatividade.
• Desorganização dos processos internos, principalmente em empresas com múltiplos contratos vigentes.
• Risco de desequilíbrio significativo ao longo do tempo.

Já acompanhei casos em que clientes deixaram de reajustar contratos por esquecimento, acumulando perdas expressivas. Por isso, sistemas inteligentes de gestão de contratos tornam-se aliados valiosos.

Como definir as regras de reajuste nos contratos?

As melhores práticas no mercado apontam para quatro elementos que não podem faltar ao abordar o tema em qualquer instrumento contratual:

• Índice de correção: Nome completo do indicador, para evitar dúvidas.
• Periodicidade do reajuste: Prazo em que a atualização ocorrerá (via de regra, a cada 12 meses).
• Data-base ou marco inicial: Data escolhida para atualização (data da assinatura, início da prestação ou outra definida pelas partes).
• Forma de cálculo: Se o índice tiver mais de uma modalidade de aplicação, explicar como será calculado.

Clareza nas regras evita conflitos e litígios futuros.

Eu costumo orientar que essas condições estejam em cláusula destacada, em linguagem simples e direta. Além disso, manter um registro automático, com lembretes próximos ao prazo, reduz drasticamente o risco de erros ou esquecimentos. Plataformas como a Contraktor descentralizam o processo, permitindo que áreas jurídica, financeira e operacional tenham acesso claro às próximas datas de atualização e ao histórico de reajustamentos, promovendo segurança na execução.

Exemplo prático: aplicando reajuste em contratos empresariais

Pense em um contrato anual de prestação de serviços assinados em março de 2022, por R$10.000 mensais, com cláusula de atualização pelo IPCA. Um ano depois, em março de 2023, o valor é corrigido considerando a variação acumulada do índice entre março/2022 e fevereiro/2023.

• Valor original: R$10.000,00
• IPCA acumulado (exemplo): 5%
• Valor reajustado: R$10.000 x 1,05 = R$10.500,00

Se, por distração, o reajuste não foi feito na data correta, as consequências podem ser drásticas: ou o contratado perde receita, ou o contratante pode ser surpreendido com cobranças retroativas acumuladas. Em muitos casos, a ausência de controle eficaz culmina em litígios e até em rescisões antecipadas.

Nesses momentos, automatizar a gestão contratual muda o cenário.

Contratos administrativos e suas regras específicas

Em contratos com a Administração Pública, além das boas práticas do setor privado, há regras legais que exigem atenção. A Lei 8.666/1993 e a nova Lei 14.133/2021 estabelecem mecanismos para a recomposição do equilíbrio econômico dos contratos administrativos, diferenciando:

• O reajuste periódico, pelo índice previamente definido, observando o prazo mínimo de 12 meses.
• A revisão, motivada por fatos imprevisíveis supervenientes, que impactem significativamente os custos da prestação.
• A repactuação, especialmente em contratos de prestação de serviços contínuos, visando refletir variações dos custos de mão de obra e insumos.

O prazo de 12 meses a partir da data-base do contrato é uma exigência legal para o reajustamento em contratos administrativos, o que evita que reajustes sejam feitos de forma aleatória ou sem justificativa. Já vi órgãos de controle questionarem pagamentos feitos fora desse prazo, gerando grande transtorno às empresas e aos próprios entes públicos contratantes.

Soluções inteligentes como a Contraktor, usadas em grandes corporações e prefeituras, ajudam a organizar esse processo, com registro de datas, atualização automática de índices e históricos facilmente auditáveis.

Riscos e prejuízos causados pela má gestão de reajustes

No dia a dia de empresas, a negligência em relação ao controle dos prazos e índices de reajuste pode resultar em:

• Perda de receita por não aplicação do reajuste no aniversário do contrato.
• Desgaste no relacionamento entre as partes por cobranças retroativas.
• Juros e correção em litígios judiciais, caso um dos lados se sinta lesado.
• Ineficiência para o próprio negócio, corroendo margens e prejudicando o planejamento financeiro.

Segundo as informações disponibilizadas pela ANS em seu painel de reajustes de contratos de saúde coletivos, a ausência de critérios objetivos pode sujeitar empresas a práticas de reajustes acima do que seria razoável, destacando ainda mais o valor de processos claros e acompanhamento regular.

Com sistemas de gestão como o da Contraktor, é possível unir tecnologia e segurança na administração desses aspectos sensíveis. Aliás, o uso de lembretes automáticos, históricos organizados e relatórios detalhados são diferenciais para evitar prejuízos e permitir a tomada de decisão informada, como abordado neste material sobre análise de indicadores em gestão contratual.

O papel da tecnologia e dos processos na gestão eficiente dos contratos

Neste ponto, não posso deixar de mencionar minha vivência com diferentes equipes e setores, nos quais a digitalização da administração de contratos fez enorme diferença. Sistemas de CLM (Gestão do Ciclo de Vida dos Contratos), como a Contraktor, centralizam etapas, automatizam notificações, armazenam históricos de reajuste e evitam erros humanos que podem custar caro.

Outros benefícios que aprecio nesse tipo de solução:

• Ordem nos prazos, com lembretes e alerta de datas críticas.
• Fácil recuperação do histórico de reajustes, facilitando auditorias e negociações subsequentes.
• Padronização das cláusulas e maior segurança jurídica para todos os envolvidos.
• Relacionamento mais transparente entre as áreas jurídica, financeira e operacional.

Esse conhecimento se complementa com boas práticas na redação do contrato, como destaco neste conteúdo sobre elaboração contratual. Todas essas medidas garantem que as regras de atualização não sejam vistas como “formalidades”, mas como garantias efetivas de equilíbrio do negócio.

Além disso, a digitalização permite escalar a gestão, mesmo em empresas com inúmeros contratos vigentes ao mesmo tempo. Não é apenas uma tendência: se tornou uma necessidade para quem deseja evitar surpresas desagradáveis.

Conclusão: segurança e equilíbrio dependem de atenção aos reajustes

No cenário atual, onde contratos de longa duração são comuns e as variações econômicas afetam todos os setores, ignorar as regras de alteração periódica pode custar caro. Eu acredito que, mais do que cumprir formalidades, cuidar de índices, prazos e transparência é cuidar da saúde financeira do seu negócio.

Unir processos bem definidos com tecnologia de ponta, como os recursos oferecidos pela Contraktor, reduz falhas e permite que você concentre energia no que realmente importa: fazer boas parcerias, com flexibilidade e segurança. Se você quer entender mais sobre as etapas de uma boa gestão, este guia sobre gestão contratual pode ser um excelente começo.

Envolva sua equipe, revise seus contratos, implemente controles e conte com ajuda especializada. O futuro dos contratos é digital, transparente e seguro. Conheça as soluções da Contraktor e transforme a gestão contratual da sua empresa com inteligência e confiabilidade.

Perguntas frequentes sobre reajuste contratual