Revisão de contratos: como revisar cláusulas e evitar riscos

Quando comecei a cuidar de contratos, percebi que revisar documentos nunca era assunto de segunda página. Cada palavra importava, cada cláusula tinha reflexo direto nos riscos, finanças e até na reputação da empresa. Ao longo dos anos, vi de perto como uma revisão contratual preventiva pode transformar a relação entre parceiros e evitar problemas sérios. Neste artigo, compartilho como faço minhas análises, por que é relevante revisar, como os detalhes fazem diferença e como plataformas de CLM – como a Contraktor – estão mudando esse cenário no Brasil.

O que é a revisão preventiva de contratos?

No contexto empresarial, revisão contratual representa um tipo de “checagem de segurança” antes da assinatura, renovação ou de qualquer aditivo. O objetivo central é evitar que cláusulas imprecisas, omissões, conflitos ou até mesmo ilegalidades acabem abrindo brechas para litígios, multas e desperdício de recursos.

Revisar o contrato é prevenir, não apenas remediar.

Em minha experiência, muitas empresas ainda enxergam o processo como formalidade burocrática. Nada mais distante da realidade: a revisão de um documento define prazos, obrigações, consequências de eventuais descumprimentos e limita responsabilidades. Por isso, sempre oriento tratar a análise como obrigação estratégica – e não acessória.

No setor público, só em 2023 a revisão de quase 4 mil contratos gerou uma economia superior a R$ 635 milhões, segundo notícia publicada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (notícia do Governo Federal). Se essa economia é possível na esfera pública, imagino o impacto para empresas privadas que praticam revisões sistemáticas.

Por que revisar contratos previne riscos?

Os riscos contratuais são variados e, na rotina, percebo que vão desde multas inesperadas até falta de cobertura em situações de inadimplência ou eventos imprevistos. A etapa da revisão serve justamente para prever cenários, nivelar expectativas e delinear ações para cada hipótese relevante.

Entre os pilares que baseiam essa prática estão:

• Princípio da boa-fé (art. 422 do Código Civil) – exige atuação leal e transparente de todas as partes
• Busca do equilíbrio contratual – contratos com obrigações excessivamente onerosas para um lado podem ser questionados
• Função social e preventiva do contrato – as cláusulas devem cumprir finalidade legítima e observar limitações legais

Ao revisar, procuro sempre aplicar esses valores de maneira prática, deixando discussões teóricas para outro momento. Em contratos com consumidor, ainda adiciono atenção ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), priorizando clareza e proteção à parte mais vulnerável.

Quando a análise deve ser feita?

Costumo dividir a revisão de contratos em três momentos principais:

• Antes de assinar (revisão prévia) – prevenir problemas futuros, interpretando todos os termos e destacando potenciais riscos
• Antes de renovar ou aditar – avaliar se os pontos antigos ainda fazem sentido e se há necessidade de ajustes
• Periódica, em contratos de longo prazo – para acompanhar mudanças na legislação ou cenários não previstos no início

Ignorar etapas dessas pode significar custo alto mais à frente. Já vi empresas perderem valores relevantes ou enfrentarem disputas longas por não revisarem nem um aditivo simples.

Passo a passo prático para analisar contratos

O método que sigo há anos mistura checklist, leitura atenta, diálogo com os envolvidos e uso de tecnologia. Se você quiser incorporar na rotina do seu departamento jurídico, sugiro esse roteiro:

1. Receba o contrato certo: garanta que o documento analisado é a versão mais atual, evitando minutas antigas e revisões não validadas
2. Leia o texto integralmente: não pule cláusulas “padrão”, porque costumam esconder obrigações ou limitações sérias
3. Identifique e anote dúvidas: faça marcações em trechos confusos e busque esclarecimentos com as áreas responsáveis
4. Valide pontos críticos: compare as cláusulas com a negociação feita (e-mails, propostas anteriores)
5. Cheque prazos: confirme se há datas de início, encerramento, renovação, alertas de vencimento ou de reajuste
6. Revise riscos e penalidades: leia com lupa os itens sobre multas, indenizações e eventos imprevistos
7. Inclua obrigações legais: garanta adequação às normas específicas do setor e à LGPD, se aplicável
8. Confirme as assinaturas e poderes: antes de fechar, confira quem irá assinar e se a representação está adequada
9. Registre histórico das versões: documente comentários, melhorias e aprovações para cada ciclo do contrato
10. Solicite validação jurídica: sempre que envolver valores altos, riscos complexos ou cláusulas incomuns

Ao seguir esse roteiro, as chances de surpresa são reduzidas drasticamente. E, usando uma plataforma como a Contraktor, fica muito mais fácil organizar esse processo, controlar versões e colaborar entre equipes.

Checklist das cláusulas mais problemáticas

Alguns itens aparecem repetidamente nos conflitos judiciais. Por isso, trago um checklist prático que aplico nos contratos:

• Objeto/Escopo: está claro, detalhado e sem margem para interpretações ambíguas?
• Prazos: há datas exatas, períodos de renovação e aviso prévio estabelecidos?
• Reajuste: critérios bem definidos, vínculo a índices oficiais e periodicidade?
• Renovação automática: existe alerta sobre a renovação? Quais as condições para recusa?
• Multas: valores proporcionais? Cláusulas de compensação equilibradas?
• SLAs (níveis de serviço): mensuração dos indicadores, prazos para atendimento e penalidades?
• Confidencialidade: escopo detalhado, prazos e sanções pelo descumprimento?
• LGPD e privacidade: tratamento adequado dos dados pessoais e obrigações de proteção?
• Responsabilidades: clareza sobre papéis e limitação de responsabilidades?
• Garantias: o que está abrangido e como é feito o acionamento?
• Rescisão: regras para encerramento antecipado, prazos e obrigações pendentes?
• Foro: escolha adequada da localidade para solução de disputas?

Essas cláusulas concentram a maioria das discussões em contratos empresariais. Se ao revisar você já cobriu bem esses pontos, os riscos caem drasticamente.

Erros comuns em revisões e como evitar

Cometi, presenciei, e vi muita gente perder noite de sono por erros banais, muitas vezes de distração. Entre os mais frequentes, destaco:

• Uso de versões antigas (minutas desatualizadas)
• Cláusulas contraditórias ou redundantes
• Falta de critérios de reajuste ou de indexadores confiáveis
• Prazos sem alerta ou notificações automáticas
• Obrigações de partes mal especificadas ou vagas
• Ausência de detalhamento para execução ou entrega do objeto
• Falta de previsão para eventos extraordinários (ex: pandemia, alteração legislativa, eventos climáticos extremos)

Os riscos aumentam muito quando o contrato não reflete corretamente a negociação firmada, como destacado em pesquisa da Faculdade de Direito da USP sobre risco e incerteza em contratos de Parceria Público‑Privada (tese defendida na Faculdade de Direito da USP).

Para evitar esses problemas, uso plataformas como a Contraktor que permitem visualizar o histórico de versões, comparar revisões e automatizar alertas de vencimentos e prazos.

Checklist resumido das etapas preventivas

Juntei as melhores práticas em um resumo simples, que repasso sempre para novos integrantes do time:

• Peça sempre a última versão da minuta
• Leia tudo, nunca apenas “o que mudou”
• Confirme se o escopo está completo
• Anote critérios de reajuste e renovação
• Verifique alertas automáticos (se já usa CLM)
• Consulte área jurídica para pontos incomuns
• Registre quem revisou e aprovou cada etapa

E, ao discutir o contrato, não abdique de questionar tudo que não está absolutamente claro. Um questionamento feito agora pode evitar causa judicial no futuro.

Revisão prévia x auditoria pós-assinatura

Costumo ouvir confusão entre revisão contratual e auditoria, por isso explico de forma breve:

• Revisão prévia: ocorre antes de concluir, é preventiva, visa a corrigir, alinhar e prevenir brechas
• Auditoria contratual: acontece depois da assinatura, focada no cumprimento das obrigações pactuadas, identificação de descumprimentos e respaldo para cobranças

Elas se complementam, mas têm finalidades totalmente diferentes. A revisão serve para evitar problemas, a auditoria para detectar o que escapou ou não foi cumprido.

Revisão econômica, reajuste e rescisão: são a mesma coisa?

Não. É outro ponto em que vejo bastante dúvida – e até confusão jurídica. Resumidamente:

• Revisão econômica: ajuste do valor do contrato em função de desequilíbrio financeiro, situações extremas ou imprevisíveis (exemplo: inflação galopante)
• Reajuste: atualização periódica prevista em cláusula, normalmente atrelada a índices oficiais
• Resolução/rescisão: encerramento do vínculo, seja consensual, unilateral ou forçada, mediante condições pactuadas

Uma revisão contratual cuidadosa pode prever todos esses cenários, reduzindo litígios futuros.

Como a tecnologia agrega valor no processo?

Na minha rotina, a digitalização e a automação revolucionaram o jeito de revisar contratos. O CLM da Contraktor, por exemplo, oferece:

• Centralização dos contratos, facilitando busca e armazenamento
• Controle de versões, evitando uso de minutas desatualizadas
• Fluxo de aprovação entre áreas envolvidas
• Registro do histórico de comentários e revisões
• Lembretes automáticos de vencimento, renovação e reajustes
• Análise por I.A. para detecção de inconsistências, duplicidades ou cláusulas padrão fora do contexto

Com tecnologia, o esforço manual diminui, o risco de erro cai e a assertividade aumenta muito. Também percebo que times de vendas, compras e jurídico trabalham mais conectados, com menos reenvios e retrabalho, já que podem acompanhar em tempo real as mudanças.

Cito aqui um conteúdo interessante do nosso blog sobre gestão de contratos que aprofunda este tema e mostra por que a organização transforma o resultado da empresa.

Riscos contratuais mais recorrentes

Segundo o Portal de Compras do Governo Federal, atrasos por morosidade em contratações são um dos principais riscos, ao lado de falhas no atendimento de SLA, divergências de interpretação e omissões. Já pesquisa da FGV aponta para o aumento de eventos climáticos extremos e a necessidade de cláusulas preventivas para lidar com essas situações.

Minhas revisões sempre buscam mapear:

• Desvios em entregas de fornecedores (especialmente em contratos de TI e facilities)
• Prazos mal estabelecidos, sem datas limite e sem critérios de aceite
• RJute ausente ou sem índice definido
• Renovação automática sem alerta para a parte interessada
• Limitação de responsabilidade acima do razoável
• Penalidade desproporcional para eventos pequenos
• Inexistência de mecanismos para revisão extraordinária

Mitigar esses riscos é muito mais fácil atuando preventiva e digitalmente. Recomendo um conteúdo com 4 maneiras de garantir que um contrato seja seguro, para aprofundar em dicas práticas.

Como padronizar e manter revisões constantes?

Só existe consistência real com procedimentos claros, modelo atualizado e tecnologia como apoio. Meus aprendizados mostram que revisões esporádicas trazem efeito limitado. Sugiro:

• Padronização de minutas e cláusulas-base, revisadas periodicamente
• Treinamento recorrente dos envolvidos nas negociações
• Checklist obrigatória para toda validação (pode ser digital, dentro do CLM)
• Acompanhamento de indicadores e relatórios sobre contratos auditados, pontos críticos recorrentes e oportunidades de melhoria
• Centralização de informações, versões e aprovações em plataforma única, com trilha de auditoria detalhada
• Uso de Inteligência Artificial para checar padrões, confrontar histórico e sinalizar inconsistências

Com essas práticas, a revisão de contratos deixa de ser um gargalo e passa a ser fonte de segurança e transparência.

Se quiser mais dicas sobre como elaborar contratos com qualidade, recomendo a leitura do artigo 5 dicas sobre a elaboração de contratos. Para casos envolvendo contratos digitais, o artigo Contrato digital: 5 motivos para utilizar este documento na sua empresa complementa bastante.

Conclusão: faça da revisão contratual um hábito estratégico

A revisão não é tarefa protocolar ou mera formalidade. Trata-se de um momento decisivo para proteger interesses, prevenir prejuízos e garantir alinhamento entre todas as partes. Principalmente em negócios com alta complexidade, incertezas e pressão para resultados rápidos.

Com o apoio de plataformas como a Contraktor, que centralizam, automatizam avisos e usam inteligência artificial para sugerir melhorias, revisar deixa de ser um desafio. Torna-se vantagem competitiva e fonte de tranquilidade.

Quer contratos mais seguros, claros e eficientes? Faça da revisão um hábito.

Conheça as soluções da Contraktor e descubra na prática como transformar sua gestão contratual, aumentar a segurança jurídica e eliminar o retrabalho. Se quiser saber como, me chame.

Perguntas frequentes sobre revisão de contratos