Segundo a Associação Europeia de Tecnologia Jurídica (ELTA), cerca de 80% dos advogados utilizam inteligência artificial generativa semanalmente; quase metade o faz diariamente.
No âmbito nacional, entidades como o CGAE (Espanha) e a OAB têm recomendado anonimização de documentos e revisão humana cautelosa antes de submeter textos gerados por IA
O que é o ChatGPT e por que advogados deveriam usar?
O ChatGPT é um modelo de linguagem avançado da OpenAI, capaz de gerar textos, responder perguntas, revisar documentos e auxiliar na organização de tarefas jurídicas com alta eficiência. Na advocacia, ele representa uma revolução ao automatizar tarefas repetitivas e otimizar o trabalho intelectual, liberando tempo para atividades estratégicas.
Principais usos na prática jurídica
- Redação e revisão de peças e contratos: gera minutas claras, padronizadas e revisa estilo e gramática
- Pesquisa e análise jurídica: permite resumir jurisprudências, doutrinas e normativos e até elaborar fundamentações iniciais
- Atendimento a clientes: responde perguntas comuns e agiliza fluxos de trabalho como intake e FAQs internos
Benefícios concretos do ChatGPT para advogados
- Produtividade elevada: automatiza tarefas repetitivas e otimiza tempo da equipe
- Redução de custos operacionais: diminuição de horas gastas em rascunhos e revisões básicas
- Melhoria de qualidade técnica: padronização de texto e maior legibilidade sem perder rigor jurídico
Modelos recomendados e tecnologias
- GPT‑4o via ChatGPT Plus ou Enterprise: reconhecido como o mais indicado para advocacia, por sua precisão e capacidade de lidar com entradas extensas
- Custom GPTs jurídicos treinados com legislação e jurisprudência nacionais: evitam erros e adaptações de contexto local
Limites, riscos e responsabilidade ético‑legal
- “Alucinações” jurídicas: o ChatGPT pode gerar sentenças ou leis inexistentes se não for utilizado com controle e validação humana
- Exemplos de sanções: em 2025, um advogado nos EUA foi multado USD 5.500 por citar casos fictícios gerados por IA sem verificar
- Confidencialidade de dados: o conteúdo compartilhado deve ser anonimizado para evitar vazamento de informações sensíveis. O CGAE e entidades europeias enfatizam essa cautela
- Responsabilidade do advogado: o uso da IA não exime o profissional de revisar toda informação gerada e garantir sua adequação e veracidade
Boas Práticas e Compliance com a OAB
Regulamentação e Ética
Conforme o Código de Ética da OAB, advogados devem atuar com honestidade, dignidade, boa‑fé e manter segredo profissional .
O Provimento 205/2021 permite presença digital mediante conteúdo educativo, sem promessas de resultado ou mercantilização.
| Prática | Descrição |
|---|---|
| Prompt engineering jurídico | use prompts claros, com contexto, legislação citada e finalidade definida. |
| Revisão humana obrigatória | verifique todos os resultados, especialmente citações legais e jurisprudência. |
| Uso de APIs com bases confiáveis | prefira modelos integrados a bancos oficiais ou jurídicos internos. |
| Política de anonimização | evite inserir dados identificáveis de clientes. |
| Transparência com o cliente | informe se IA foi usada na produção de documento, conforme regulamentações futuras. |
Engenharia de Prompt para advogados: como extrair o máximo?
Um dos maiores diferenciais no uso do ChatGPT está na habilidade de escrever bons prompts. A chamada engenharia de prompt é a prática de elaborar instruções claras, específicas e bem contextualizadas para que o modelo gere respostas úteis e juridicamente seguras.
Especialistas recomendam que o prompt contenha quatro elementos principais:
Estilo de linguagem: defina se deve ser técnico, acessível, didático ou formal.
Contexto detalhado: informe a área do Direito, o perfil do cliente ou da parte e o tipo de documento desejado.
Objetivo claro: especifique se deseja um resumo, uma minuta, um parecer ou uma explicação.
Referência legal: cite os artigos da lei, súmulas ou decisões que devem ser levados em conta.
Exemplos eficazes:
“Como advogado de direito de família com 10 anos de experiência, elabore uma petição inicial para ação de exoneração de alimentos com base no art. 1.699 do CPC, mencionando jurisprudência do STJ publicada após 2023, linguagem formal e dividido em tópicos de fundamentação e pedidos.”
Teste de outra forma:
“Produza a minuta de uma petição de exoneração de alimentos, com base no artigo 1.699 do CPC, mencionando jurisprudência recente do STJ, em linguagem formal, com fundamentação clara e explicando os requisitos processuais.”
Esse tipo de prompt gera resultados claros e aplicáveis, reduzindo a necessidade de ajustes manuais.
Integração com sistemas internos: Document Automation e Jurimetria
- Use o ChatGPT em conjunto com ferramentas de jurimetria para análise estatística das decisões judiciais, algo que o ChatGPT sozinho não acessa.
- Integre a IA com softwares jurídicos (ex. Legalcloud, Jurídico AI, Contraktor para a gestão de contratos) para processos automatizados com base legal confiável e atualização constante.
Conclusão
O ChatGPT representa um avanço significativo na prática jurídica contemporânea, oferecendo aos advogados uma poderosa ferramenta de apoio à produtividade, redação e organização de informações. No entanto, seu uso exige discernimento, responsabilidade e domínio técnico — tanto da legislação quanto da própria tecnologia.
Ao compreender suas capacidades e limitações, aplicar boas práticas de engenharia de prompt e integrar soluções específicas para o setor jurídico, o profissional do Direito pode transformar a inteligência artificial em uma aliada estratégica, e não em um risco ético ou operacional.
O futuro da advocacia será, inevitavelmente, digital — e quem souber dialogar com a IA de forma inteligente sairá na frente.
FAQ sobre ChatGPT para advogados
Pode gerar uma minuta inicial com qualidade textual, mas o advogado deve revisar rigorosamente todo o conteúdo, especialmente citações legais e jurisprudência, para evitar erros ou “alucinações” das IA
Não — indicações das entidades reguladoras brasileiras (como o CGAE) recomendam que qualquer documento seja totalmente anonimizado antes de ser submetido ao sistema
O GPT‑4o, acessível por ChatGPT Plus ou Enterprise, é o mais indicado. Versões customizadas treinadas com legislação local aumentam precisão e segurança jurídica
Sim. Em casos em que advogados apresentaram citações jurídicas fictícias geradas por IA, houve penalizações e multas — ilustrando que a validação humana é crítica
Use a IA para gerar e-mails padrão, fluxos FAQ, contratos simples ou resumos de reuniões. Mas mantenha sempre controle e personalize conforme o perfil do cliente